Enfim a era do Estupro virtual chegou.

[Juiz Federal]

"A nova redação diz que é considerado estupro constranger alguém a ter conjunção carnal ou "outro ato libidinoso". Segundo o delegado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já vem considerando que esse constrangimento não precisa ser físico. "Até mesmo se for verbal pode ser considerado estupro", explicou sobre a legalidade dessa prisão em Minas."

Foi o primeiro caso do registro de um crime do tipo no estado e o segundo que se tem conhecimento no Brasil.

Jovem é preso por estupro virtual de cinco mulheres no interior de Minas Gerais

Rene Moreira, O Estado de S.Paulo
21 Setembro 2017 | 17h57
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira, 20, a primeira prisão no estado por estupro virtual. Este também é o segundo caso no Brasil, já que o único que se tem conhecimento foi no Piauí em agosto.
O registro em Minas foi na cidade de Carmo do Paranaíba (MG) e o acusado, das iniciais I.A.A., tem 19 anos de idade. Ele teria feito cinco mulheres como vítimas, com idades entre 16 e 24 anos, ao usar um perfil falso nas redes sociais e exigir que lhe enviassem fotos e vídeos pornográficos.



19 anos, teria feito cinco mulheres como vítimas, com idades entre 16 e 24 anos, ao usar um perfil falso nas redes sociais e exigir que lhe enviassem fotos e vídeos pornográficos. Foto: Polícia Civil de Minas Gerais

Uma das mulheres teria tentado se matar devido à pressão psicológica. Já o pai de outra vítima pagou R$ 3 mil para tentar ver a filha livre das ameaças. Um computador e celulares do suspeito foram apreendidos, sendo localizados materiais com imagens de pedofilia e registros de mensagens enviadas às vítimas.


De acordo com o delegado Ítalo de Oliveira Boaventura, ele já conhecia as jovens e sabia onde moravam, tendo usado isso para inventar mentiras e pressioná-las. "Ele chegou a fazer ameaças de morte e dizer que divulgaria imagens pornográficas delas".
Prisão. O acusado foi para a cadeia de forma preventiva devido à mandado expedido pela Justiça. Isso porque, apesar de o crime de estupro virtual não constar no Código Penal, uma interpretação nesse sentido passou a ser feita com base nas mudanças introduzidas em 2009 no artigo 213.
A nova redação diz que é considerado estupro constranger alguém a ter conjunção carnal ou "outro ato libidinoso". Segundo o delegado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já vem considerando que esse constrangimento não precisa ser físico.  "Até mesmo se for verbal pode ser considerado estupro", explicou sobre a legalidade dessa prisão em Minas.


http://brasil.estadao.com.br/noticias/ge...0002010941

De fato o artigo abre margem para essa interpretação.