[DEBATE] Afinal de contas, vacinas devem ser obrigatórias?

[Emanuel43]

Afinal de contas, vacinas devem ser obrigatórias?

Antes de mais nada, quero deixar que minhas ideias não vão no sentido de resolver todos os problemas sobre o tema. Mas sim de tentar buscar caminhos onde se tem menos conflitos. O mundo não é perfeito.

Sou uma pessoa pró-vacinas, acredito em seu efeito protetor e tomo sempre que posso. Porém, ninguém deve ter o direito de colocar uma substância dentro do corpo de um indivíduo, de forma compulsória. Isso é uma violação da liberdade individual. Dessa forma, não acho correta a obrigatoriedade de tal ação.

Tentarei abordar esse tema a partir de questionamentos (que estão entre aspas e negritado) que vejo com frequência no debate público.

“Uma pessoa que não toma vacina teria uma maior chance de contaminar outras pessoas, não? A sua liberdade individual não pode violar a liberdade do outro. E aí? ” – Sim, de fato, a sua liberdade não pode violar a do outro e contaminar alguém pode ser considerado um tipo de agressão. Porém, na maioria das vezes, é muito difícil você saber que pessoa contaminou qual e assim realizar a punição de forma justa. Portanto, para se analisar tal contexto é ideal se pensar no risco de contaminação. Existem dois tipos de risco, o real e o abstrato. Explico. No primeiro, é possível perceber claramente um agressor (ou agressores) e uma vítima (ou vítimas) bem definidos e um meio claro para se realizar a agressão. Já no segundo, esses elementos não são bem definidos. Pessoas que impõem um risco real sobre outras pessoas devem ser punidas de alguma forma pela lei. Já as que impõem eventuais riscos abstratos não devem, explicarei com mais detalhes adiante.

Vamos aos exemplos:  uma pessoa que tem um teste positivo ou sintomas característicos para a COVID-19, e mesmo assim resolve ir em uma rua movimentada, está impondo um risco real de contaminação para as outras pessoas e, logo, ela deve ser penalizada. Percebe que há um agressor (pessoa contaminada, que sabe de seu quadro patológico) e uma vítima bem definida e um meio claro (os aerossóis ou gotículas contendo vírus emitidos pelo agressor) para se realizar a agressão (o ato de contaminar alguém com o vírus). Uma outra situação de risco real, mais evidente para exemplificar melhor, seria um bandido te assaltando com uma arma de fogo apontada em sua direção.

Em relação a uma pessoa que não fez o teste e nem tem os sintomas característicos de um vírus, a mesma não deve ser punida ao sair na rua. “Mas esse determinado indivíduo pode ter o vírus, pode não ter sintomas, pode entrar em contato comigo e pode me contaminar, e aí? ” - Nesse caso, trata-se de um risco abstrato, no qual é necessário que uma série de eventos ocorram em consonância para algo te atingir de forma negativa. É muito evidente que não temos aqueles elementos chaves característicos do risco real: agressor bem definido (o indivíduo pode estar contaminado ou não, isso vale para todos as pessoas presentes no ambiente público) e meio para se contaminar (se não há um agressor, não há meio de agressão, nesse contexto que estamos tratando aqui). Risco abstrato é inerente a quase toda atividade humana. Sempre que você sai na rua, existe o risco abstrato de alguém te atropelar, um bandido te assaltar, alguém te agredir e etc. Porém, isso não lhe dá o direito de punir essas pessoas (que teriam algum risco abstrato de te causar tais danos), por exemplo, de saírem de casa. Se começarmos a punir riscos abstratos, a vida em sociedade se tornará impossível.

Outro tema de grande debate é quanto a utilização de espaços e serviços públicos por indivíduos não vacinadas. Minha visão é que o indivíduo, tomando vacinas ou não, deve ter o direito de usufruir de espaços e serviços públicos (salvo exceções em que nenhum cidadão comum pode, como tribunais, uma sala de cirurgias e etc) e privados (claro, nestes, apenas se os proprietários deixarem).

“Mas o espaço público pertence ao estado, ele que cria as regras de quem pode circular ou não. Logo, ele pode proibir os não vacinados de usufruir de tais ambientes, não? ” – Na prática, o estado determina quem pode usar um determinado espaço ou não, pois ele detém o monopólio da força. Porém, penso que é antitético proibir certas pessoas de acessarem serviços e espaços públicos, já que eles também pagaram por eles através dos impostos, assim como todo cidadão.

Por outro lado, é totalmente válido uma entidade privada definir regras de quem pode ou não aproveitar de seus serviços e espaços, pois apenas quem pagar, poderá usar. Por exemplo, um plano de saúde deve poder cobrar mais caros de indivíduos não vacinados, visto que estes têm uma maior chance de adoecerem (Um baita incentivo para se atingir uma maior vacinação). Ou uma escola pode definir que só aceitará alunos vacinados. Quem não quiser essas condições não paga e procura um educandário que aceita alunos não vacinados.

“O indivíduo que não usa vacina, tem um maior risco de adoecer e ir parar no SUS, isso pode onerar mais o sistema, a sociedade inteira perde com isso. O que acha? ” -  Sim, concordo. Esse é o preço que pagamos por termos um sistema público e universal de saúde (e aqui não estou propondo seu fim ou algo do gênero). No nosso sistema, toda a sociedade banca, através dos impostos, os gastos de saúde com indivíduos que agem de forma “irresponsável”. Isso não é só para vacinas. Pessoas que não praticam exercícios físicos e não se alimentam direito, têm chances consideráveis de desenvolverem uma série de doenças (diabetes, infarto agudo do miocárdio, osteoporose e por aí vai) e serem extremamente custosas para o SUS. Pessoas que fazem sexo sem proteção, possuem uma grande chance de contraírem DSTs, e serem extremamente custosas para o SUS. Pessoas que enchem a cara e vão para o hospital ou que caem (por estarem embriagadas) e quebram algum osso vão ser custosas para o SUS. Se for obrigar o indivíduo a se vacinar, com o objetivo de desonerar o sistema, isso também abre brecha para obrigar as pessoas a se exercitarem e comerem direito, com o mesmo objetivo financeiro. Nem sempre o que é mais vantajoso economicamente, é o mais correto do ponto de vista ético.  

Para finalizar, faço uma pergunta sincera para aqueles que são favoráveis a obrigatoriedade da vacinação. Se um indivíduo se vacinar, contra a sua vontade, e desenvolver efeitos colaterais graves, você assumirá a responsabilidade por tal acontecimento?