30-09-2018, 09:24 PM
Presidente da República em exercício, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual
Pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.
O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.
https://g1.globo.com/politica/noticia/20...xual.ghtml
Outro absurdo que só vemos no huebr:
![[Image: 42247217_1801645033266026_3872088209060003840_n.jpg]](https://i.postimg.cc/7ZMJTztq/42247217_1801645033266026_3872088209060003840_n.jpg)
Pela proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara, o uso indevido da imagem será suficiente para comprovar dano moral. https://goo.gl/7PJGFX
Pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.
O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.
https://g1.globo.com/politica/noticia/20...xual.ghtml
Outro absurdo que só vemos no huebr:
Pela proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara, o uso indevido da imagem será suficiente para comprovar dano moral. https://goo.gl/7PJGFX
"A paixão é como o álcool. Entorpece a consciência, elimina a lucidez, impede o julgamento crítico e provoca alucinações, fazendo com que o ser amado seja visto como divino." Como lidar com Mulheres - Nessahan Alita