16-02-2016, 01:14 PM
Citação:Mudanças na Lei: Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.
“Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Cristiane quanto às novas mudanças na lei.
Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração.
http://www.redesul.am.br/noticias/geral/...r-de-marco
Moral da história, se você tem filho, não tem grana para sustentar, roube bilhões da Petrobrás, pois isso não dá cadeia no Brasil...mas ficar 1 mês sem pagar a pensão te bota na cadeia em regime fechado sem chance de julgamento...