16-01-2025, 11:49 AM
(15-01-2025, 10:52 PM)Libre Escreveu:Citação:Pix acima de R$ 5 mil vai ser taxado?
Não. A proposta não era essa.
“As transações financeiras não serão automaticamente tributadas. Semestralmente, os valores movimentados serão informados pelas instituições financeiras às Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar se há alguma transação que deve ser tributada ou que representa indício do recebimento de rendas além daquelas declaradas pelo contribuinte”, explica Victor Hugo Rocha, diretor jurídico do movimento Destrava Brasil.
Citação:O que acontece se eu movimentar mais de R$ 5 mil no Pix?
...quando, em um único mês, a pessoa física movimentar mais de R$ 5 mil em sua conta bancária, independentemente da ferramenta utilizada para tanto (Pix, cartão de crédito, Ted, etc.), a instituição financeira deverá reportar tais movimentações à Receita Federal.
Essa informação será prestada ao final do semestre, reunindo todos os meses em que tal situação tenha se configurado.
“Destaca-se, no entanto, que pelas normas de sigilo bancário [eles já quebraram... não existe mais], as informações seriam prestadas pelas instituições financeiras sem a identificação de origem ou destino das transações [sei...]. Caso o volume das movimentações chame atenção do Fisco, o contribuinte seria notificado para indicar o motivo de cada transação, cabendo à Receita Federal avaliar se as transações devem ou não ser tributadas”, destaca Rocha.
Não temos o que comemorar... A merda já foi feita. Eles não voltarão atrás...
O próximo passo deles com certeza é a implementação do DREX (ainda neste ano), para extinguir o dinheiro físico de vez.
Detalhe que acho importante levantar aqui: Como ex bancário conheço um pouco o sistema e talvez alguns não saibam, mas os bancos JÁ FAZIAM o repasse das informações para o COAF - vejam bem, COAF e RFB são entidades completamente diferentes sendo que cabe à primeira o levantamento de inteligência para o combate aos "ilícitos" fiscais, ligado ao BCB e não à qualquer órgão da Receita.
Pelo que me recordo, trimestralmente tínhamos que preencher um relatório indicando "normalidade" ou não em dois grandes grupos principais de clientes: Os que movimentavam grandes quantias sempre (no caso da minha agência, tínhamos algumas factorings como clientes e essas sempre tem grande entrada/saída de recurso das contas, então sempre constavam), postos de gasolina, imobiliárias, contas físicas de empresários etc... pessoas que sempre movimentavam grandes somas, e o 2o grupo eram os que tinham movimentação mais genérica e do nada uma movimentação vultuosa - geralmente compra/venda de casa ou algo do tipo. No entanto, os critérios para aparecer em tal relatório nunca eram divulgados para nós, "oreia seca".
Tem bem mais de 10 anos que saí e eu garanto que os controles de lá pra cá estão bem mais rígidos quanto a isso, considerando open finance e outras tranqueiras que são alardeadas como "vantagem" para o cidadão.
