Taxa sob Pix de 5 mil: A verdade aqui!

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Com este último dardo lançado pelo 'Governo do Amor', os povo do memes danou a espalhar muito 'telefone sem-fio', o que gerou muita desinformação a respeito. Com o intuito de esclarecer o que sabemos de REAL até então, a seguir estar o que é FATO sobre esta nova e amorosa medida do Governo atual.

Tema: Pix acima de R$ 5 mil, será taxado ou não?

Em resumo, o pix acima de 5 mil não será taxado. Contudo, se uma PF ou PJ realizar um total de transação igual ou acima de 5 mil reais, feita no PIX, Cartão de Crédito, TED e Doc, num período de 30 dias (um mês comercial), este montante será informado à Receita Federal, para posteriormente pode 'bater' com declarações do Imposto de Renda. 

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Vamos conferir todas as questões segundo o Jornal O Globo:

1 - Pix acima de R$ 5 mil será taxado ?

R: Mito. A Receita vai monitorar operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês. O limite para empresas é de R$ 15 mil mensais. Isso vale para transações via Pix, TED, DOC e cartão de crédito.

Com dito no resumo.


Detalhe: 

Como é a soma, não são apenas transações com essas cifras exatas que serão monitoradas. Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas à Receita pelos bancos.

Então, é o valor total feito no período estabelecido, os 30 dias decorrido, um mês comercial.

Letras miúdas: 

As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

2 - Qual é o objetivo? (Além de monitorar e controlar o povo, 'Grande Irmão') ?

O objetivo da Receita com a fiscalização é identificar operações atípicas, que podem, entre outras irregularidades, indicar sonegação de impostos. Se for comprovada sonegação, o contribuinte terá de prestar contas ao Fisco.

 
3 - Monitoramento do Pix será em tempo real ?

[b]Mito.[/b] A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita. Isso vai acontecer semestralmente.

Ou seja, as informações são coletadas a cada mês e repassadas ao governo duas vezes por ano. Os bancos tradicionais já faziam isso. O que a nova regra diz é que bancos digitais também passarão a fazer.

4 - A Receita vai saber o perfil dos meus gastos ?

Mito. A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.

Mesmo monitorando as operações financeiras, o órgão não vai saber para quem o Pix ou TED foi feito ou com o que o contribuinte estão gastando esse valor. Com as informações repassadas pelos bancos, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”, disse a Receita em nota.

5 - Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados ?

Verdade. Se você é um servidor público ou trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada, o que você recebeu de salário, décimo terceiro e participação nos lucros, por exemplo, já será informado à Receita pelo órgão estatal empregador ou pela empresa em que você trabalha.

Basta que você preencha a declaração anual de Imposto de Renda (IR) com os valores, se você não se enquadrar na faixa de isenção de IR.

5.1 - Informais também entram nesse grupo ?

Fotógrafos, vendedores de alimentos, entregadores, motoristas de carro por aplicativo e outros profissionais autônomos também precisam informar seus ganhos à Receita se o valor recebido pelo serviço ficar acima do teto da isenção de IR, independentemente de ser via Pix.

A diferença é que o patrão não fará isso por você porque você é seu próprio patrão. O recomendável é que esse profissional abra uma empresa ou se torne um microeempreendedor individual (MEI), para sair da informalidade.

6 - Ainda terei insenção de IR de 2025 ?

O teto da tabela de IR atual que vale para a declaração de Imposto de Renda de 2025 (ano-calendário 2024) é de R$ 2.259,20 por mês, mas o governo criou um mecanismo para isentar quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2014).

Deve-se considerar também o ganho tributável anual, pois é possível que a o valor recebido seja menor num mês e maior no outro. Pelas regras da Receita, deve declarar IR em 2025 quem recebeu acima de R$ 26.963,20 em 2024. Os novos valores para este ano, que valerão para a declaração de 2026 ainda não foram divulgados.

Fonte: Jornal - O Globo (Online)


PS.: Mais atualizações trago aqui, e sinta-se a vontade para acrescentar.

Boa sorte com as nova contabilidades.