21-06-2024, 07:22 PM
Pra quem acredita que lá é diferente de cá, um homem pode perder o seu direito de dispor de meios de legítima defesa, basta a mulher acusá-lo de violência doméstica:
Citação:Suprema Corte dos EUA mantém proibição de armas para acusados de violência domésticahttps://www.cnnbrasil.com.br/internacion...domestica/
Decisão é uma vitória para o governo de Joe Biden
Andrew Chung da Reuters
21/06/2024 às 11:44 | Atualizado 21/06/2024 às 11:46
A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (21) uma lei federal que torna crime que pessoas sob ordens de restrição de violência doméstica tenham armas, dando uma vitória à administração do presidente Joe Biden, já que os juízes optaram por não ampliar ainda mais os direitos sobre armas de fogo após uma grande expansão em 2022.
A decisão de 8-1 anulou a decisão de um tribunal inferior que anulou a lei de 1994 como uma violação do direito da Segunda Emenda da Constituição dos EUA de “manter e portar armas”.
O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, concluiu que a medida falhou no rigoroso teste da Suprema Corte estabelecido em 2022, que exigia que as leis sobre armas fossem “consistentes com a tradição histórica do país de regulamentação de armas de fogo” para cumprir a Segunda Emenda.
A administração de Biden defendeu a lei como crítica para proteger a segurança pública e as vítimas de abusos, que muitas vezes são mulheres. O governo argumentou que a proibição deveria sobreviver devido à longa tradição nos Estados Unidos de tirar armas de pessoas consideradas perigosas e enfatizou que as armas representam uma ameaça particularmente grave em situações de violência doméstica, sendo extremamente perigosas para os agentes policiais chamados a responder.
O caso envolveu Zackey Rahimi, um homem do Texas que se confessou culpado em 2021 de posse ilegal de armas, em violação desta lei, enquanto estava sujeito a uma ordem de restrição por agredir sua namorada em um estacionamento e posteriormente ameaçar atirar nela.
A polícia encontrou uma pistola e um rifle enquanto revistava sua residência em conexão com pelo menos cinco ataque a tiros, incluindo o uso de um rifle de assalto para atirar na casa de um homem a quem ele havia vendido drogas.
Um juiz federal rejeitou o desafio da Segunda Emenda de Rahimi e o condenou a mais de seis anos de prisão. A violação da lei sobre armas de violência doméstica era inicialmente punível com até 10 anos de prisão, mas desde então foi aumentada para 15 anos.
Numa sondagem Reuters/Ipsos de maio, 75% dos eleitores registrados, incluindo 84% dos Democratas e 70% dos Republicanos, disseram que uma pessoa sujeita a uma ordem de restrição de violência doméstica não deveria ser autorizada a possuir armas de fogo.
