(27-11-2021, 04:00 PM)Jagunço Escreveu: Tá bom ou quer mais?

A mulher fez uma acusação falsa de estupro e ganhou uma lei de presente.

#constritotinharazao

Citação:Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos — especialmente de entretenimento — e de atendimento às vítimas. O projeto (PL 3/2023) também institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A medida ficou conhecida internacionalmente após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso desde janeiro após ser acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate, em Barcelona. Em Plenário, a relatoria ficou a cargo da senadora Augusta Brito (PT-CE). Aprovada na forma de substitutivo, a matéria volta à análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado teve como base o substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente: o PL 394/2023, de Jorge Kajuru (PSB-GO); PL 399/2023, de Styvenson Valentim (Podemos-RN); PL 544/2023, de Marcelo Castro (MDB-PI); PL 785/2023, de Carlos Viana (Podemos-MG); PL 906/2023, de Flávio Arns (PSB-PR) e, por fim, o PL 3/2023, de iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi aprovado ela Câmara dos Deputados e, por isto, teve preferência regimental.

O protocolo tem o intuito de combater condutas como estupro, assédio e importunação sexual, além de “qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual, inclusive contato físico não consentido, xingamentos, humilhações ou flerte insistente e ostensivo, que cause lesão, sofrimento ou desconforto à vítima” diz o texto.

No projeto que veio da Câmara dos Deputados, o termo utilizado para o selo era “Não é Não”, que foi alterado durante a tramitação da matéria no Senado. O selo “Não nos Calaremos” deverá ser implementado obrigatoriamente em casas noturnas, boates, danceterias, shows, espetáculos musicais, eventos esportivos, rodeios e eventos similares abertos ao público com venda de bebida alcoólica. A adesão será facultativa para os demais estabelecimentos comerciais, que terão direito a ostentar o selo, e será complementada por campanhas educativas de competência da União e dos entes federativos.

O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações de violência em potencial, preservando a integridade da vítima. As medidas previstas incluem celeridade no atendimento à vítima, garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, afastamento do agressor, acompanhamento por pessoa de sua escolha e meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.

Os organizadores de eventos e de locais de lazer deverão manter uma pessoa de sua equipe informada sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção das medidas policiais. Os profissionais do estabelecimento ou do evento deverão estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou de outras substâncias e, nesses casos, tomar as providências cabíveis.

(09-11-2023, 08:40 AM)Gorlami Escreveu: Acho é pouco. Gado que frequenta balada tem mais é que se...

Já passamos do ponto de retorno, resta sorrir e acenar. Queria ver a cara dos PUÁs agora na prática é mais uma lei pra perseguir o otário assalariado mediano, ou vocês acham que a cuierada vai denunciar aviãozinho do tráfico e chad abusador milionário?

Tenha cameras em todos os comodos do imóvel e se puder coloque uma igual a da PM na altura do peito , a que ponto chegamos....  o melhor dedo duro a serviço do Estado contra o homem e a familia,  é a cuié, a falsa denuncia é vingança instantanea garantida por lei, além de atender a destruição da estrutura da sociedade tão desejada pelas feminazis, comunistas e globalistas.

(10-02-2024, 04:17 AM)Minerim Escreveu: Parece que a ANA HICKMAN não ganhará uma Lei com o nome dela....  foi mal assessorada pelos lacradores na aplicação do método recorrente... , surreal o documento pqp...

(06-03-2020, 06:23 PM)Dr. Lecter Escreveu: A feminista norte-americana acredita que uma mera cantada (leia-se tecnicamente: aproximação fálica) significa violência, objetificação etc. Em síntese, elas querem proteger as mulheres dos homens. Difere do feminismo francês, mais devoto à liberdade ilimitada da mulher (até para correr riscos, digamos).

A proposta vai ao encontro do entendimento de um grupo de trabalho criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar da violência doméstica. O

Além de ampliar a prisão preventiva, o projeto endurece penas relacionadas à violência contra a mulher. Para a lesão corporal, a pena dobra se for cometida contra a mulher. Hoje a lei manda aumentar a pena em 1/3. A proporção é semelhante à estabelecida pela Lei do Feminicídio (13.104/2015)....


Ao menos 1.341 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no 1º semestre de 2021, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O aumento das penas privativas de liberdade, bem como sua posterior aplicação, haverá de calar fundo na sociedade. Aqueles que experimentarem o rigor das penas majoradas farão, aos que ainda estão em vias de cometer delitos, o favor de alertá-los sobre o futuro que lhes aguarda. Trata-se, além de educar, de salvar e proteger vidas hoje”, afirmou Augusta Brito ao ler o voto. NOVAS PENAS Além de ampliar a prisão preventiva, o ...

Já para os crimes contra a honra, que incluem calúnia, injúria e difamação, o projeto aumenta a pena em 1/3 se forem praticados contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar. Em caso de ameaça praticada contra cônjuge ou companheira, a pena, que hoje é de um a 6 meses de detenção, passará para de 3 meses a 1 ano de detenção....



1341 cidadãs mortas :nesse número há latrocinio, crimes sexuais, acidentes de transito,suicidio, brigas de facção, passionalismo de mulher contra mulher,  separaram a real estatica vinculada a violência doméstica? 

O importante é a comoção para enfiar Leis draconianas e descontrucionistas da familia, principio basilar do PSB, PT é a promoção indireta e colateral da destruição da familia....

Citação:Suprema Corte dos EUA mantém proibição de armas para acusados de violência doméstica

Decisão é uma vitória para o governo de Joe Biden

Andrew Chung da Reuters

21/06/2024 às 11:44 | Atualizado 21/06/2024 às 11:46

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (21) uma lei federal que torna crime que pessoas sob ordens de restrição de violência doméstica tenham armas, dando uma vitória à administração do presidente Joe Biden, já que os juízes optaram por não ampliar ainda mais os direitos sobre armas de fogo após uma grande expansão em 2022.

A decisão de 8-1 anulou a decisão de um tribunal inferior que anulou a lei de 1994 como uma violação do direito da Segunda Emenda da Constituição dos EUA de “manter e portar armas”.

O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, concluiu que a medida falhou no rigoroso teste da Suprema Corte estabelecido em 2022, que exigia que as leis sobre armas fossem “consistentes com a tradição histórica do país de regulamentação de armas de fogo” para cumprir a Segunda Emenda.

A administração de Biden defendeu a lei como crítica para proteger a segurança pública e as vítimas de abusos, que muitas vezes são mulheres. O governo argumentou que a proibição deveria sobreviver devido à longa tradição nos Estados Unidos de tirar armas de pessoas consideradas perigosas e enfatizou que as armas representam uma ameaça particularmente grave em situações de violência doméstica, sendo extremamente perigosas para os agentes policiais chamados a responder.

O caso envolveu Zackey Rahimi, um homem do Texas que se confessou culpado em 2021 de posse ilegal de armas, em violação desta lei, enquanto estava sujeito a uma ordem de restrição por agredir sua namorada em um estacionamento e posteriormente ameaçar atirar nela.

A polícia encontrou uma pistola e um rifle enquanto revistava sua residência em conexão com pelo menos cinco ataque a tiros, incluindo o uso de um rifle de assalto para atirar na casa de um homem a quem ele havia vendido drogas.

Um juiz federal rejeitou o desafio da Segunda Emenda de Rahimi e o condenou a mais de seis anos de prisão. A violação da lei sobre armas de violência doméstica era inicialmente punível com até 10 anos de prisão, mas desde então foi aumentada para 15 anos.

Numa sondagem Reuters/Ipsos de maio, 75% dos eleitores registrados, incluindo 84% dos Democratas e 70% dos Republicanos, disseram que uma pessoa sujeita a uma ordem de restrição de violência doméstica não deveria ser autorizada a possuir armas de fogo.